TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE ‘NATIVOO’
I – TITULARIDADE E OBJETO.
1.1. Os presentes ‘Termos de Uso e Política de Privacidade Nativoo’ (doravante designados apenas os ‘Termos de Uso’) regulam o acesso e a utilização do website alojado sob o nome de domínio nativoo.sbtur.com (doravante designado apenas o ‘Site’) e dos aplicativos móveis Nativoo (turismo geral e específicos para cidades brasileiras e cidades do mundo) (doravante designados apenas os ‘Apps’) assim como o conteúdo e os serviços que o titular das plataformas coloca à disposição dos seus usuários (doravante designados apenas o(s) ‘Usuário(s)’). O Site e os Apps são de titularidade de Nativoo Tecnologia e Internet Ltda., sociedade empresária de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 11.121.268/0001-06, com sede na Avenida Mauro Ramos, n. 1450, cj. 1201B, bairro Centro, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, Brasil, CEP 88.020-302 (doravante designada apenas o ‘Nativoo’).
1.2. O Usuário deve ler de forma atenta e minuciosa os presentes Termos de Uso. O download de qualquer dos Apps no dispositivo móvel e/ou a utilização pelo Usuário tanto do Site como de qualquer dos Apps serão entendidas como ciência e concordância em relação a estes Termos de Uso. Em caso de discordância do Usuário em relação a estes Termos de Uso, o Usuário não deverá utilizar o Site e/ou os Apps.
1.3. Ao realizar o download e utilizar o Site e/ou os Apps, o Usuário declara possuir 18 (dezoito) anos ou mais, ou ser emancipado, e bem assim declara gozar de plena capacidade para os atos da vida civil. Os pais ou representantes legais do Usuário incapaz e/ou com idade inferior a 18 (dezoito) anos responderão pelos atos por ele praticados através do Site ou dos Apps, incluindo eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos vedados pela lei ou pelas disposições destes Termos de Uso. Ao identificar Usuário com idade inferior a 18 (dezoito) anos ou incapacidade para os atos da vida civil, o Nativoo reserva-se o direito de bloquear e/ou excluir a conta de registro deste Usuário.
1.4. Os presentes Termos de Uso constituem o contrato definitivo entre o Usuário e o Nativoo em relação ao uso do Site e dos Apps, substituindo quaisquer outros contratos ou acordos prévios celebrados entre estas partes, sejam verbais ou escritos.
1.5. Os objetivos do Nativoo, concretizados através de seu Site e seus Apps, são de (i) disponibilizar conteúdo sobre destinos de viagens a seus Usuários, (ii) permitir que os Usuários criem roteiros de viagem personalizados, e (iii) prestar serviços de intermediação de negócios entre os Usuários e empresas de setores de turismo (como empresas aéreas, hotéis, atividades de lazer, entre outros) (doravante designados apenas os ‘Terceiros Parceiros’).
1.6. O Usuário compromete-se a utilizar o Site e os Apps em conformidade com a lei e os bons costumes. O Usuário obriga-se a não utilizar o Site e/ou os Apps para fins ilícitos e/ou contrários ao estabelecido nestes Termos de Uso, que possam provocar danos aos direitos e interesses do Nativoo, de outros Usuários e/ou de quaisquer terceiros, ou, ainda, que possam de qualquer forma danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Site e/ou os Apps ou impedir o normal uso ou desfrute dos produtos e serviços oferecidos.
1.7. A fim de aprimorar os serviços prestados pelo Site e/ou pelos Apps em benefício dos Usuários, a Nativoo poderá, a qualquer tempo e sem comunicação prévia, alterar unilateralmente o Site e/ou os Apps em qualquer aspecto substancial, como condições de operação, técnicas e de uso.
1.8. Os Usuários devem cumprir todas as instruções de uso fornecidas pelo Nativoo através do Site e/ou dos Apps, bem como as comunicadas pela equipe Nativoo devidamente autorizada. Para qualquer informação adicional, sugestões, solução de dúvidas, reclamações ou outro tipo de consulta, os Usuários podem entrar em contato com o Nativoo através da seção ‘Fale Conosco’ do Site ou dos Apps.
1.9. Aviso Importante: O Usuário declara estar ciente de que (i) o tráfego de dados que lhe dá acesso ao Site e/ou aos Apps é suportado por um serviço prestado pela operadora de serviços de internet e telecomunicações escolhida e contratada pelo Usuário e que (ii) tal contratação é completamente independente do Nativoo, do Site e dos Apps. O Usuário está ciente, ainda, de que (iii) os encargos cobrados pela operadora de serviços de internet e telecomunicação (WAP, GPRS) de sua escolha e os tributos aplicáveis podem incidir no tráfego de dados necessário a eventuais downloads e anúncios de terceiros para seu dispositivo.
II – USUÁRIOS.
2.1. Serão Usuários do Nativoo todas as pessoas físicas que acessarem o Site e/ou os Apps do Nativoo. O acesso a determinadas seções do Site e dos Apps está reservado às pessoas que realizarem o cadastro e aceitarem os presentes Termos de Uso (doravante designados apenas os ‘Usuários Cadastrados’), dando origem a uma conta pessoal.
2.2. O Usuário que desejar utilizar os serviços oferecidos através do Site e/ou dos Apps deverá realizar o cadastro e criar uma conta pessoal por meio (i) do fornecimento das informações de cadastro e criação de nome (login) e senha (password), ou (ii) da utilização dos seus dados de cadastro do Facebook Connect, ou (iii) da utilização dos seus dados de cadastro do Google, através do botão Sign In With Google, para aplicativos que operam sob a plataforma Android. O Usuário poderá, ainda, acessar o Site e/ou os Apps através da função “entrar como visitante”, dispensando a realização de cadastro. Pode haver algumas funcionalidades do Site e/ou dos Apps que somente serão acessíveis mediante a realização de cadastro, não sendo possível o seu acesso através da função “entrar como visitante”.
2.3. O Usuário declara e garante a veracidade e a exatidão de todos os dados e informações fornecidos ao Nativoo, tanto no momento de cadastro, quanto de contratação dos produtos e serviços de terceiros ofertados através do Site e dos Apps, relativos a viagens, experiências e quaisquer outros temas relacionados ao Nativoo, e bem assim compromete-se a manter esses dados e informações sempre atualizados. O Usuário responsabiliza-se civil e criminalmente pelos dados e informações fornecidos ao Nativoo.
2.4. Caso os dados informados pelo Usuário no momento do seu cadastro estejam incorretos ou incompletos, impossibilitando a comprovação e identificação do Usuário, o Nativoo reserva-se o direito de suspender imediatamente a prestação dos serviços oferecidos através do Site e/ou dos Apps ao Usuário, sem necessidade de prévio aviso, e bem assim receber do Usuário as perdas e danos eventualmente sofridos.
2.5. O Usuário é o único responsável por definir uma senha de acesso à sua conta pessoal com nível de segurança adequado, bem como por proteger a confidencialidade de sua senha pessoal. Para tal efeito, o Nativoo recomenda ao Usuário que não selecione como senha pessoal combinações evidentes e de fácil descoberta por pessoas alheias. O Usuário é o único responsável por guardar seu nome de usuário e senha, sem fornecê-los a terceiros. Em caso de suspeita sobre a revelação da senha ou violação do cadastro, o Nativoo recomenda que o Usuário modifique a senha imediatamente.
2.6. O uso da conta pessoal e senha de um Usuário sempre será entendido como efetuado por aquele Usuário. Assim, caso o Usuário detecte qualquer anormalidade relativa ao uso da sua conta pessoal no Nativoo, deverá notificar o Nativoo imediatamente através da seção ‘Fale Conosco’ do Site ou dos Apps a fim de modificar ou cancelar esta conta. O Usuário se compromete a comunicar ao Nativoo por meio do serviço de contato ao cliente, o extravio, perda, furto ou roubo das senhas de acesso imediatamente após o conhecimento do fato. Até o momento em que efetivamente comunicar ao Nativoo o extravio, perda, furto ou roubo de senha de acesso, o Usuário será o único responsável pelos gastos e/ou prejuízos decorrentes da sua eventual utilização por terceiros, não tendo o Nativoo qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de tais fatos.
2.7. O Usuário autoriza expressamente o Nativoo a manter em seus arquivos as informações cadastrais fornecidas pelo Usuário, bem como autoriza o Nativoo a fornecer estas informações a (i) autoridades públicas que as solicitarem, conforme permitido pela legislação em vigor, e (ii) seus parceiros estratégicos, comerciais ou técnicos, com a finalidade de oferecer promoções de produtos e serviços e/ou conteúdos mais adequados aos interesses do Usuário. Ademais, o Usuário permite expressamente ao Nativoo coletar informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos e perfis de Usuários, bem como para fins de orientação publicitária. O Usuário autoriza também ao Nativoo observar e armazenar os passos de seu comportamento durante as atividades de navegação e criação de roteiros de viagens no Site e/ou nos Apps.
2.8. As informações e fotos constantes da conta pessoal de cada Usuário deverão ser adequadas à temática do Site e dos Apps. Não serão aceitas e poderão ser canceladas, a qualquer tempo e sem aviso prévio, sem prejuízo de eventual responsabilização do Usuário no âmbito civil e penal, as contas pessoais de Usuários que contenham:
a. Endereço de e-mail, expressões ou conjuntos gráfico-denominativos que já tenham sido escolhidos anteriormente por outro Usuário;
b. Linguagem, atos subliminares, sugestão ou fotografias de cunho sexual;
c. Linguagem ofensiva e/ou obscena, e/ou conteúdo difamatório, discriminatório, abusivo, agressivo e/ou violento;
d. Marcas, nomes fantasia e/ou razões sociais de titularidade de empresas, expressões publicitárias, nomes e pseudônimos de pessoas de relevância pública, famosos ou registrados por terceiros, cujo uso não tenha sido autorizado ao Usuário;
e. Expressões que possam induzir outras pessoas a erro; ou
f. Expressões e/ou imagens que sejam, em geral, contrários à lei ou à moral e aos bons costumes.
2.9. Considerando a impossibilidade de o Nativoo controlar todo o conteúdo publicado pelos Usuários, o Nativoo não assume qualquer responsabilidade relativa às informações publicadas pelos Usuários no Site e/ou nos Apps. Qualquer Usuário Cadastrado que veicule informação ou pratique atos em contrariedade à legislação vigente ou às disposições destes Termos de Uso assumirá a responsabilidade exclusiva pelos seus atos ou omissões, eximindo o Nativoo de qualquer responsabilidade daí advinda.
III - LICENÇA DE USO DO SITE E DOS APPS.
3.1. O Nativoo, por meio destes Termos de Uso, concede ao Usuário uma licença pessoal limitada, não exclusiva, não transferível, revogável, para um âmbito geográfico mundial e por prazo indeterminado, para instalar e/ou utilizar o Site e os Apps com a única finalidade de fazer uso dos serviços oferecidos pelo Nativoo. Em nenhuma hipótese, o Usuário poderá ceder, alienar, vender, alugar, arrendar, emprestar, distribuir ou sublicenciar a terceiros o Site e/ou os Apps. Qualquer uso do Site e/ou dos Apps com finalidade distinta da descrita na cláusula 3.2 supra deve ser prévia e expressamente autorizada por escrito pelo Nativoo.
3.2. O Usuário não está autorizado a descompilar, desarmar, realizar engenharia reversa, descriptar ou de qualquer outra maneira modificar o Site, os Apps e/ou seus códigos fonte. O uso do Site e/ou dos Apps não requer a realização de cópia de segurança em razão do que o Usuário se abstém de realizar tal ato.
3.3. A documentação relacionada com o Site e/ou os Apps à disposição do Usuário (como, exemplificativamente, estes Termos de Uso e quaisquer manuais de uso e/ou instruções) é de propriedade do Nativoo. Ao Usuário é concedida uma licença pessoal limitada, não exclusiva, não transferível, revogável, para um âmbito geográfico mundial e por prazo indeterminado, para que possa utilizar a referida documentação com a única finalidade de uso e desfrute do Site e/ou dos Apps, com o alcance estabelecido nestes Termos de Uso.
IV – SERVIÇOS OFERECIDOS PELO NATIVOO.
4.1. O Nativoo presta serviços de divulgação de conteúdo sobre destinos de viagens e de intermediação de serviços e produtos oferecidos pelos Terceiros Parceiros (doravante designados apenas os ‘Serviços’). Ao cadastrar-se no Nativoo, o Usuário poderá (i) acessar avaliações de restaurantes, hotéis e atrações turísticas elaboradas e publicadas por parceiros de conteúdo, (ii) adquirir serviços e produtos de Terceiros Parceiros, bem como (iii) criar roteiros de viagens personalizados através de ferramenta específica.
4.2. No que diz respeito aos Serviços de intermediação de produtos e/ serviços de Terceiros Parceiros, ressaltamos que o Nativoo não comercializa tais produtos e/ serviços diretamente, apenas redireciona o Usuário à plataforma online do Terceiro Parceiro onde poderá adquirir produtos e/ou serviços desejados. A contratação se dá na plataforma online do Terceiro Parceiro. Nesse sentido, fica o Usuário sujeito aos termos e condições de contratação da plataforma online do Terceiro Parceiro. As condições de pagamento, utilização, cancelamento e alterações das reservas efetuadas serão estabelecidas pelos Terceiros Parceiros, sem qualquer ingerência do Nativoo.
4.3. Considerando que os Serviços de intermediação oferecidos pelo Nativoo dependem dos servidores dos Terceiros Parceiros, sobre os quais o Nativoo não exerce qualquer tipo de controle, o Nativoo não se responsabiliza pela exatidão das pesquisas realizadas, tampouco pela informação obtida, e não garante que os Serviços estarão disponíveis a todo momento.
4.4. O Usuário declara e reconhece que o Nativoo atua como mero intermediário entre o Usuário e os Terceiros Parceiros ofertantes de produtos e/ou serviços de viagens e, portanto, não poderá responder pelas obrigações assumidas pelos Usuários ou pelos Terceiros Parceiros na contratação.
4.5. O Nativoo oferece os Serviços (cláusula 4.1) aos Usuários de forma gratuita, sem necessidade de realização de pagamento de qualquer tipo de remuneração ao Nativoo. O pagamento pelos produtos e/ou serviços adquiridos pelo Usuário será realizado diretamente ao Terceiro Parceiro ofertante do produto e/ou serviço, através da plataforma online mantida pelo Terceiro Parceiro ou qualquer outra forma de pagamento oferecida pelo Terceiro Parceiro.
4.6. Considerando que os Serviços são prestados por meio da internet, o Usuário reconhece que poderão ocorrer interrupções na prestação dos Serviços ou, ainda, outros fatos ocorridos por motivos fora do controle do Nativoo. O Nativoo não será responsabilizado por quaisquer dados perdidos durante a transmissão de informação por meio da Internet. Embora o Nativoo envide todos os esforços possíveis para manter o Site e os Apps em funcionamento durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, é possível que haja momentos em que o Site ou os Apps fiquem indisponíveis por diferentes motivos, inclusive em virtude da realização de manutenções rotineiras. Desta forma, o acesso ao Site e aos Apps e por consequência a prestação dos Serviços podem ser interrompidos, suspensos ou encerrados, a qualquer momento, a exclusivo critério do Nativoo.
4.7. O Usuário é o único responsável por adquirir e realizar a manutenção de aparelho de telefone, tablete, computador e/ou quaisquer outros equipamentos que venham a ser necessários ao perfeito acesso e uso do Site ou Apps. O Usuário é o único responsável por eventuais danos que seu equipamento venha a sofrer em decorrência do mau uso de qualquer hardware, software ou conexões.
V – NORMAS DE CONDUTA PARA USO DO SITE E APPS.
5.1. Em todas as interações realizadas através do Site e/ou dos Apps, os Usuários deverão agir em conformidade com estes Termos de Uso e bem assim respeitar as seguintes normas de conduta:
a. Não utilizar os conteúdos, produtos e/ou serviços oferecidos no Site e/ou Apps com a finalidade de desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de propriedade intelectual, ou, ainda, os direitos à honra, à vida privada, à imagem e à intimidade;
b. Não utilizar os conteúdos, produtos e/ou serviços oferecidos para transmitir e/ou divulgar material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, prejudicial, vulgar, injurioso, ou de qualquer outra forma censurável;
c. Não postar ou transmitir por meio do Site e/ou Apps quaisquer mensagens com conteúdo comercial, religioso, político, ou veicular qualquer oferta, mesmo que sem fins comerciais, incluindo, mas não se limitando a, ofertas aos Usuários para que se tornem usuários de outros serviços que, de qualquer maneira, possam competir com os Serviços prestados pelo Nativoo ou quaisquer dos Terceiros Parceiros, de acordo com este Contrato;
d. Não enviar mensagens não-solicitadas, reconhecidas como spam, junk mail ou correntes de correspondência (chain letters);
e. Não utilizar os conteúdos, produtos e/ou serviços oferecidos para carregar, publicar, transmitir, compartilhar ou facilitar material que contenha quaisquer tipos de vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa informático desenhado para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações;
f. Cumprir todas as leis aplicáveis com relação à transmissão de dados a partir do Brasil ou do território onde o Usuário resida;
g. Não obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados aos conteúdos, produtos e/ou serviços oferecidos no Site e/ou Apps;
h. Não interferir ou interromper os Serviços, os servidores e/ou as redes conectadas aos conteúdos, produtos e/ou serviços oferecidos no Site e/ou Apps; e
i. Cumprir todos procedimentos, políticas, normas e regulamentos aplicáveis aos conteúdos, produtos e/ou serviços oferecidos no Site e/ou Apps, incluindo aqueles aplicáveis aos sites, páginas web ou outras plataformas online de titularidade dos Terceiros Parceiros.
5.2. Os Usuários são os únicos e exclusivos responsáveis por todo e qualquer ato ou omissão praticados em desconformidade com estes Termos de Uso, mais especialmente, em desconformidade com as normas de conduta especificadas na cláusula 5.1 supra.
5.3. O Nativoo se reserva o direito de não publicar aqueles conteúdos produzidos em contrariedade às normas de conduta, bem como retirar todo o material eventualmente publicado em desacordo com as normas de conduta, sem qualquer notificação ou aviso prévio. O Nativoo se reserva o direito de cancelar o cadastro dos Usuários que praticarem condutas em desacordo com as normas de conduta.
VI – REGRAS DOS TERCEIROS PARCEIROS.
6.1. Ao utilizar o Site e/ou os Apps como intermediador para a aquisição de produtos e/ou serviços oferecidos pelos Terceiros Parceiro, o Usuário declara estar ciente de que estará sujeito às regras definidas pelos Terceiros Parceiros aplicáveis aos produtos e serviços ofertados, devendo tomar conhecimento de tais regras antes da contratação. O Usuário declara estar ciente, ainda, de que as regras definidas pelos Parceiros Terceiros podem vir a ser alteradas e informadas, de tempos em tempos, ficando automaticamente incorporadas por referência a estes Termos de Uso.
6.2. No caso da divulgação de promoções específicas no Site e/ou nos Apps, o Usuário declara estar ciente de que estas promoções serão regidas pelas regras e condições do Terceiro Parceiro ofertante. O Usuário declara estar ciente, ainda, de que o Nativoo não será responsável (i) pela não verificação de uma condição necessária à efetivação de determinada promoção de produtos e/ou serviços, tampouco (ii) pela qualidade dos produtos e/ou serviços objeto das promoções veiculadas a pedido de Terceiros Parceiros.
6.3. Ao efetivar a compra de um produto e/ou serviço de um Terceiro Parceiro ofertado no Site ou nos Apps, o Usuário declara que:
a. Está ciente de que poderão ser aplicados à sua reserva termos e condições adicionais relacionados com os produtos e/ou serviços selecionados;
b. Leu e concorda com os termos e condições adicionais dos produtos e/ou serviços selecionados e bem assim concorda em cumprir estes termos e condições adicionais impostos pelo Terceiro Parceiro selecionado, incluindo, mas não limitado ao pagamento de todos os valores devidos e em conformidade com as normas do Terceiro Parceiro e restrições sobre a disponibilidade e uso das tarifas, produtos e serviços;
c. Reconhece que alguns Terceiros Parceiros oferecem certos serviços e/ou atividades que podem requerer a assinatura de um termo de responsabilidade anteriormente à participação no serviço ou atividade;
d. Concorda que qualquer violação às regras e restrições impostas pelo Terceiro Parceiro pode resultar no cancelamento da sua reserva, em seu acesso negado e/ou na retenção de quaisquer valores pagos ao Terceiro Parceiro pela reserva.
VII – EXCLUSÃO DE GARANTIAS E LIMITE DE RESPONSABILIDADES.
7.1. As informações relativas aos produtos e serviços publicadas no Site e/ou nos Apps podem conter erros ou imprecisões. O Nativoo não garante a precisão de, e tampouco assume a responsabilidade por quaisquer erros ou imprecisões relativos às informações ou descrições de hotéis, restaurantes e/ou outros produtos ou serviços oferecidos no Site e/ou Apps (incluindo, sem limitação, o preço, fotos, etc.), uma vez que estas informações e descrições são fornecidas pelos Terceiros Parceiros ou pelos Usuários.
a. Todos os preços informados no Site e/ou nos Apps são fornecidos pelos Terceiros Parceiros, não tendo o Nativoo qualquer responsabilidade por eventual divergência entre os preços apresentados no Site e/ou nos Apps e os preços informados pelo Terceiro Parceiro no momento da contratação.
7.2. A inclusão ou oferta de quaisquer produtos e/ou serviços no Site e/ou nos Apps não constitui qualquer aprovação ou recomendação de tais produtos e/ou serviços pelo Nativoo.
7.3. Os produtos ou serviços de Terceiros Parceiros, ofertados por meio do Site e Apps, são fornecidos "tal como estão" e "conforme disponíveis" sem garantias ou condições de qualquer tipo, sejam elas expressas ou implícitas. Até a extensão máxima permitida pela legislação aplicável, o Nativoo, os Terceiros Parceiros e demais fornecedores ou parceiros eximem-se de todas as garantias e condições, expressas ou implícitas, inclusive garantias implícitas e condições de comercialização, adequação para um determinado objetivo e não violação de direitos de propriedade.
7.4. O Nativoo, os Terceiros Parceiros e demais fornecedores e parceiros não garantem que os serviços disponibilizados no Site e/ou Apps sejam ininterruptos ou livres de erros, que os defeitos sejam corrigidos, ou que os serviços ou o servidor que os disponibiliza sejam livres de vírus ou outros componentes prejudiciais.
7.5. O Nativoo, os Terceiros Parceiros e demais fornecedores e parceiros não garantem nem fazem quaisquer declarações relativas ao uso ou aos resultados da utilização dos serviços do Site e/ou dos Apps em termos de exatidão, precisão, confiabilidade, ou de qualquer outra forma. O Usuário compreende e concorda que acessará o Site e/ou os Apps e os utilizará a seu exclusivo critério e próprio risco, e que será o único responsável por quaisquer danos causados ao seu sistema de computador ou seu dispositivo móvel ou perda de dados resultantes da utilização dos serviços ou do download de materiais ou dados contidos no Site ou nos Apps.
7.6. Os Terceiros Parceiros não serão considerados, sob nenhuma circunstância, como agentes, representantes, prepostos ou empregados do Nativoo. O Nativoo não é responsável pelos atos, erros, omissões, representações, garantias, violações ou negligência de qualquer Terceiro Parceiro, tampouco por quaisquer danos sofridos pelos Usuários em razão da utilização dos produtos e serviços fornecidos pelo Terceiro Parceiro. O Nativoo não tem responsabilidade e não fará nenhum reembolso em caso de qualquer atraso, cancelamento, overbooking, greve, ou quaisquer outras causas além do seu controle direto, e não tem nenhuma responsabilidade por qualquer despesa adicional, omissões, atrasos, mudanças de itinerário ou atos de qualquer governo ou autoridade que venham a causar qualquer dano ou prejuízo aos Usuários.
7.7. Sob nenhuma circunstância, o Nativoo (incluindo suas filiais, subsidiárias ou afiliadas, seus sócios, representantes e/ou funcionários) será responsável por quaisquer prejuízos e/ou danos sofridos por qualquer Usuário ou terceiro que resultarem do uso do Site e/ou Apps, do uso dos materiais disponíveis no Site e/ou Apps ou de qualquer outra interação com o Site e/ou Apps. Esta isenção de responsabilidade também se aplica a quaisquer danos e/ou prejuízos sofridos por qualquer Usuário ou terceiro decorrente da contratação e/ou utilização de quaisquer produtos, serviços, ofertas ou promoções vendidos ou fornecidos por Terceiros Parceiros e que tenham sido divulgados no Site e/ou Apps.
7.8. Sob nenhuma circunstância, o Nativoo (incluindo suas filiais, subsidiárias ou afiliadas, seus sócios, representantes e/ou funcionários) será responsável pela qualidade, pontualidade ou exatidão dos produtos e/ou serviços ofertados e/ou prestados pelos Terceiros Parceiros (uu outros fornecedores e parceiros) e que tenham sido veiculados ou anunciados no Site e/ou Apps.
7.9. O Usuário declara saber e concordar que:
a. As exclusões de garantia e limitações de responsabilidade estabelecidas nestes Termos de Uso são elementos fundamentais integrantes da base do contrato ora celebrado com o Nativoo;
b. O Nativoo não poderia divulgar prestar os seus serviços e bem assim veicular os produtos e serviços ofertados pelos Terceiros Parceiros no Site e Apps em uma base economicamente razoável sem essas limitações;
c. As exclusões de garantia e limitações de responsabilidade refletem uma alocação razoável e justa de riscos entre o Usuário e o Nativoo. A exclusão de garantia e as limitações de responsabilidades acima são estendidas para o benefício de todos os Terceiros Parceiros.
VIII – INDENIZAÇÃO
8.1. O Usuário concorda em guardar e manter o Nativoo, suas filiais, subsidiárias e afiliadas, assim como seus sócios, representantes e funcionários, e os Terceiros Parceiros, a salvo de e a indenizá-los por quaisquer reclamações, processos, ações, prejuízos, danos, bem como quaisquer outras responsabilidades (inclusive honorários advocatícios) trazidas por terceiros e decorrentes da utilização indevida do Site e Apps, da violação destes Termos de Uso, da violação dos direitos de qualquer outra pessoa ou entidade, ou da violação de quaisquer declarações, garantias e acordos feitos aqui pelo Usuário. O Nativoo reserva-se o direito de, às suas expensas, assumir a defesa exclusiva e o controle de qualquer ação administrativa ou judicial movida por terceiro em relação a qual o Usuário esteja obrigado a indenizar o Nativoo, ficando, neste caso, o Usuário obrigado, desde então, a cooperar com a defesa do Nativoo.
IX – PROPRIEDADE INTELECTUAL.
9.1. Todo o conteúdo disponível no Site e/ou nos Apps, incluindo os outros sites disponibilizados através do Site (doravante designados apenas os ‘Microsites’), assim como seu desenho gráfico e seus códigos fonte, são protegidos por direito autoral (Leis 9.609/98 e 9.610/98) e são de propriedade exclusiva do Nativoo ou de seus Terceiros Parceiros. Por conteúdo (doravante designado apenas o ‘Conteúdo’), entende-se todas as funcionalidades e todo o material disponibilizado no Site, Apps e Microsites, incluindo desenhos, textos, gráficos, imagens, vídeos, informações, software, música, assim como a sua seleção e disposição. É expressamente proibida a cópia, distribuição, transmissão, publicação, conexão ou qualquer outro tipo de modificação do Conteúdo do Site, dos Apps e dos Microsites, sem a prévia e expressa autorização do Nativoo, na forma da legislação brasileira em vigor.
9.2. Não poderão ser utilizadas as marcas, nome fantasia, denominações sociais, logotipos, slogans ou quaisquer outros sinais distintivos relacionados ao Nativoo e/ou de titularidade do Nativoo, sem a prévia e expressa autorização do Nativoo, na forma da legislação brasileira em vigor.
9.3. Qualquer violação do disposto nas cláusulas 9.1 e 9.2 supra constituirá infração aos direitos de propriedade intelectual do Nativoo e sujeitará o Usuário ou o terceiro infrator às sanções administrativas, civis e criminais aplicáveis.
9.4. O Nativoo e seus Terceiros Parceiros reservam-se todos os direitos não expressamente licenciados de acordo com estes Termos de Uso. O Usuário declara e reconhece que o uso e cadastro no Site e/ou nos Apps, ou o download dos Apps e/ou de qualquer conteúdo do Site ou dos Apps não lhe confere a propriedade sobre o Conteúdo ali contido tampouco sobre quaisquer marcas exibidas no Site ou Apps.
9.5. Ao Usuário é expressamente vedado a realização de upload, a publicação ou a disponibilização, de qualquer forma, no Site ou nos Apps, de qualquer material protegido por direitos autorais, registro de marcas ou qualquer outro direito de propriedade intelectual, sem a prévia e expressa autorização do titular do referido direito
9.6. O Nativoo não tem o dever ou a responsabilidade de fornecer ao Usuário quaisquer indicações que auxiliem na identificação do conteúdo como protegido por direitos de propriedade intelectual. O Usuário será o único responsável por quaisquer danos causados a terceiros que resultem de violação de direitos de propriedade intelectual em virtude da utilização do referido conteúdo.
9.7. Os links eventualmente estabelecidos no Site e nos Apps referentes à publicidade ou a outros tipos de conteúdo de titularidade e/ou responsabilidade dos Terceiros Parceiros não serão de responsabilidade do Nativoo e, em nenhuma hipótese, o Nativoo se obriga a controlar nem a aprovar os conteúdos, dados, arquivos, produtos e/ou serviços divulgados e/ou existentes nos links e páginas web de Terceiros Parceiros. O Nativoo não responderá, sob nenhuma circunstância, por qualquer situação advinda dos conteúdos dos links e/ou das páginas web dos Terceiros Parceiros, sendo de responsabilidade exclusiva do Terceiro Parceiro tudo o que concerne ao conteúdo dos links disponibilizados através do Site e/ou dos Apps.
X – MODIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS E/OU DOS TERMOS DE USO.
10.1. O Nativoo poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, modificar os Serviços prestados, bem como descontinuar, suspender, terminar ou alterar a forma de acesso ao Site e/ou aos Apps com relação a qualquer conteúdo, período de disponibilidade e/ou equipamentos necessários ao acesso e/ou utilização do Site e/ou Apps. O Nativoo reserva-se o direito de descontinuar a disseminação de qualquer informação, alterar ou eliminar métodos de transmissão, alterar velocidade de transmissão de dados ou quaisquer outras características de sinal.
10.2. O Nativoo poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, modificar estes Termos de Uso, podendo, inclusive, optar por cobrar eventuais taxas de inscrição e/ou eventuais remunerações pela prestação dos Serviços e/ou pelo uso do Site e dos Apps. O Nativoo publicará aviso específico aos Usuários no Site e nos Apps em caso de modificação destes Termos de Uso.
10.3. Todas as alterações e/ou atualizações efetuadas nestes Termos de Uso tornar-se-ão válidas e eficazes imediatamente a partir de sua publicação no Site e nos Apps. A continuidade de utilização dos Serviços e/ou de acesso ao Site e aos Apps será considerada como ciência e anuência do Usuário em relação às modificações implementadas nos Termos de Uso.
XI – CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS.
11.1. O Usuário poderá cancelar o seu cadastro no Nativoo, a qualquer tempo e por qualquer motivo, através do Site e/ou dos Apps, sem que isto gere para qualquer das partes o direito de haver da outra qualquer indenização ou outra quantia de qualquer natureza.
11.2. Da mesma forma, o Nativoo poderá, a qualquer tempo e por qualquer motivo, suspender e/ou encerrar a prestação dos Serviços, ocasionando no cancelamento do cadastro dos Usuários, sem necessidade de aviso prévio aos Usuários, sem que isto gere para qualquer das partes o direito de haver da outra qualquer indenização ou outra quantia de qualquer natureza.
11.3. O Nativoo poderá, ainda, cancelar imediatamente e sem qualquer aviso prévio, o cadastro de qualquer Usuário que violar qualquer disposição destes Termos de Uso, especialmente as normas de conduta expressas no Capítulo V destes Termos de Uso, sem prejuízo do dever do Usuário de indenizar o Nativoo ou quaisquer terceiros prejudicados por sua conduta.
11.4. O cancelamento do cadastro do Usuário, por qualquer motivo, pelo Nativoo ou pelo Usuário, implicará na imediata interrupção e cancelamento de todos os Serviços e conteúdos disponibilizados ao Usuário de acordo com estes Termos de Uso, e bem assim todo e qualquer arquivo, conteúdo, informação ou dados armazenados pelo Usuário no Site e/ou nos Apps serão automaticamente apagados, sem que isto gere para o Usuário o direito de haver do Nativoo indenização ou qualquer outra quantia. O Nativoo não se responsabiliza pela eventual perda pelo Usuário de quaisquer arquivos, documentos, e-mails, dados e quaisquer outros tipos de informações que tenham sido armazenados pelo Usuário junto ao Site e/ou aos Apps.
11.5. O cancelamento do cadastro do Usuário junto ao Nativoo implicará no cancelamento automático de todas e quaisquer reservas efetuadas pelo Usuário através do Site e/ou dos Apps, estando o Usuário sujeito às políticas de uso e cancelamento dos Terceiros Parceiros junto aos quais eventualmente tiver reservado e/ou contratado quaisquer produtos e/ou serviços.
XII – POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
12.1. O Nativoo, através do Site e dos Apps, poderá coletar e armazenar informações dos Usuários das seguintes formas:
a. Informações fornecidas pelo Usuário – Informações de identificação pessoal fornecidas para o cadastro, informações do perfil de facebook do Usuário utilizado para cadastro no Site e/ou Apps;
b. Informações de navegação no Site e/ou Apps – O acesso ao Site e/ou aos Apps pode implicar o uso de ‘cookies’. ‘Cookies’ são pequenas quantidades de informação que se armazenam no navegador utilizado pelo Usuário para que o servidor lembre de certas informações posteriormente. Os ‘cookies’ normalmente têm uma duração limitada no tempo. Nenhum ‘cookie’ do Site e/ou dos Apps pode extrair informação do HD ou da memória do equipamento do Usuário.
12.2. Somente funcionários e/ou representantes do Nativoo poderão ter acesso às informações pessoais dos Usuários. Caso o Usuário realize qualquer tipo de interação de qualquer natureza com um Terceiro Parceiro (reserva e aquisição de produtos e serviços turísticos), este Terceiro Parceiro também terá acesso à informação. Nenhuma informação pessoal poderá ser divulgada publicamente.
12.3. O Nativoo se compromete a não vender, alugar ou repassar as informações de Usuários para terceiros, exceto para os Terceiros Parceiros, ou em casos em que essas informações forem exigidas judicialmente.
12.4. O Nativoo tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações pessoais dos Usuários, porém não será responsável por quaisquer prejuízos derivados da eventual violação da privacidade dessas informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
XIII – DISPOSIÇÕES GERAIS E COMPLEMENTARES.
13.1. Eventuais lacunas e/ou contradições destes Termos de Uso deverão ser interpretadas de acordo com a vontade das partes e de acordo com a boa-fé contratual objetiva, na forma da legislação aplicável.
13.2. No caso de eventual declaração judicial de nulidade ou de anulabilidade parcial de quaisquer disposições destes Termos de Uso, deverá ser mantido o restante destes Termos de Uso, mediante preenchimento e integração das regras operacionais afetadas, pelos princípios da razoabilidade e da boa-fé.
13.3. A omissão ou a tolerância do Nativoo diante de faltas cometidas pelos Usuários não implica em renúncia de direitos, em modificação, em novação ou, de qualquer forma, em fonte de direitos não escritos em favor dos Usuários.
13.4. Os direitos, obrigações e quaisquer licenças concedidas ao Usuário por estes Termos de Uso não podem ser transferidos ou cedidos pelo Usuário.
13.5. O Usuário, ao efetuar o seu cadastro junto ao Nativoo, autoriza o oferecimento, pelo Nativoo, de seus Serviços, bem como de produtos e/ou serviços de Terceiros Parceiros, inclusive aqueles que demandem pagamentos pelo Usuário.
13.6. Toda e qualquer comunicação escrita dirigida ao Nativoo relativamente a descumprimentos de obrigações contratuais ou de disposições destes Termos de Uso deverá ser encaminhada para o endereço de sua sede social, localizada na Avenida Mauro Ramos, n. 1450, cj. 1201B, bairro Centro, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, Brasil, CEP 88.020-302.
13.7. Estes Termos de Uso possuem prazo de validade indeterminado.
13.8. Os presentes Termos de Uso e sua execução, incluindo quaisquer obrigações daí decorrentes, serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis vigentes na República Federativa do Brasil.
13.9. O foro eleito pelos presentes Termos de Uso é o da comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, sendo este o único competente para dirimir eventuais dúvidas ou questões que se originem destes Termos de Uso, excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.